Hoje em dia os dados pessoais fornecidos em cadastros, formulários ou mesmo aqueles disponibilizados através das redes sociais têm sido utilizados de inúmeras maneiras, por um número cada vez maior de organizações que, pelo uso de inteligência artificial, conseguem combinar esses dados e extrair informações significativas sobre as pessoas, com as mais diferentes finalidades.
A fim de frear o uso indiscriminado desses dados, sem que haja conhecimento prévio dos seus titulares, os legisladores em todo o mundo estão criando leis para a proteção de dados e da privacidade e foi com esse objetivo que no Brasil surgiu a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Virtualiza/Legisoft, em conformidade com a LGPD, desenvolveu a presente Política de Privacidade para informar aos titulares de dados pessoais como seus dados são coletados e tratados, oferecendo transparência e objetividade.
Esta política é aplicável a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Virtualiza, seja na condição de controlador ou operador de dados, devendo ser observada por todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e clientes.
Para melhor compreensão, seguem definições de termos utilizados nesta Política de Privacidade, em consonância àqueles utilizados na legislação de proteção de dados pessoais:
Ao realizar o tratamento de dados pessoais a Virtualiza/Legisoft observará os princípios definidos em Lei:
Finalidade – Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular.
Necessidade – Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades.
Livre acesso – Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados da Virtualiza/Legisoft.
Qualidade dos dados – Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam.
Transparência – Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais.
Segurança – Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades.
Prevenção – Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratados;
Não discriminação – Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
Responsabilização e prestação de contas – Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais.
A Virtualiza/Legisoft realiza a coleta, o armazenamento, bem como o uso e distribuição de dados pessoais de seus clientes, comento em conformidade com as determinações legais e para finalidade lícitas.
Veja a seguir quais são os dados pessoas tratados pela Virtualiza/Legisoft e para quais finalidades são utilizados:
Dados cadastrais de nossos clientes e colaboradores – a Virtualiza/Legisoft coleta e armazena dados cadastrais de seus clientes e colaboradores, como: Nome, CPF, RG, data de nascimento, gênero, estado civil, endereço, telefone, e-mail e grupo familiar, para as seguintes finalidades:
O site e sistemas Virtualiza/Legisoft utilizam cookies para melhorar a experiência e navegabilidade. Cabe ao usuário, titular dos dados, configurar o seu navegador de Internet caso queira bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidade oferecidas poderão ser limitadas.
A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais só pode ser realizado quando houver uma razão prevista em lei. Para isso, foram estabelecidas dez bases legais, que justificam o uso dos dados. A Virtualiza/Legisoft possui um compromisso forte com a ética e a legalidade e respalda o tratamento dos dados pessoais de seus clientes nas seguintes bases legais:
Ao realizar operações com dados pessoais, em alguns casos há a necessidade do envio/transmissão desses dados para outras empresas, ou órgãos do governo.
A Virtualiza/Legisoft procura realizar tais transferências de dados e compartilhamentos somente quando necessário e com o maior zelo possível, aplicando as técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.
A Virtualiza/Legisoft compartilha dados pessoais referentes aos seus clientes e colaboradores com:
Todo titular de dados pessoais tratados pela Virtualiza/Legisoft possui os seguintes direitos, previstos em lei:
Caso o usuário, titular dos dados, tenha qualquer dúvida sobre os seus dados pessoais tratados pela Virtualiza ou sobre seus direitos com relação a eles, devem em contato com:
Silvio Caetano
E-mail: contato@virtualiza.com.br
A Virtualiza/Legisoft mantém os dados pessoais coletados sob sua guarda, utilizando-se de boas práticas de governança e das técnicas de segurança adequadas, em conformidade à legislação de proteção de dados pessoais.
Tais cuidados minimizam, porém não impedem a possibilidade da ocorrência de incidentes com dados pessoais.
Em consonância com os princípios da responsabilidade e da transparência, os controladores assumem o compromisso de comunicar ao titular de dados sobre qualquer evento danoso relacionado aos seus dados pessoais que venham a ter conhecimento, bem como a imediata adoção das medidas de contingência recomendadas para mitigação dos eventuais danos.
Esta política de privacidade será revisada e atualizada a cada 02 anos, ou em menor prazo toda vez que se fizer necessário, visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção.
Data da última atualização: 13/07/2021